Consulta Pública: Plano de Afetação para Energias Renováveis Offshore

A Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimo está a promover uma consulta pública sobre o Plano de Afetação para Energias Renováveis Offshore (PAER), que visa identificar áreas potenciais para a exploração comercial de energia eólica offshore no espaço marítimo nacional adjacentes à costa ocidental do Continente.

O PAER é um instrumento de ordenamento do espaço marítimo que atualizará automaticamente o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), criado pelo Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março. Trata-se de um procedimento essencial para possibilitar o objetivo do governo português em ter uma capacidade instalada de 2GW e licenciada de 10GW até 2030, com um peso relevante para o cumprimento das metas nacionais e europeias de transição energética e neutralidade carbónica, previstas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e no Plano REPowerEU.

A consulta pública decorre entre 27 de outubro de 2023 e 12 de dezembro de 2023 e está aberta a todos os interessados, que podem apresentar as suas observações e sugestões através do portal Participa.

A proposta do PAER em consulta pública identifica seis áreas potenciais para a instalação de parques eólicos offshore, com uma área total de 3.176 km2 a 3.393 km2, localizados em Viana do Castelo Norte, Viana do Castelo Sul, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira e Sines, tendo em consideração:

• as conclusões resultantes da consulta pública sobre o relatório do subgrupo 1 do grupo de trabalho interministerial criado para o planeamento e operacionalização de centros electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica;

• as preocupações dos pescadores, transmitidas em diversas reuniões com associações de pescadores e organizações de pesca mais afetadas; e

• os pareceres das entidades com assento na Comissão Consultiva para aprovação do PAER.

O PAER é ainda acompanhado do relatório ambiental, identificando os impactes mais prováveis de suceder em ambiente marinho e no património cultural subaquático, incluindo ainda as propostas necessárias à compatibilização de atividades e usos.

O PAER representa uma oportunidade para os investidores no setor das energias renováveis offshore, em particular para os que pretendem participar nos procedimentos concorrenciais a realizar ainda em 2023 e nos anos subsequentes. Atendendo ao impacto na viabilização de projetos eólicos offshore, é sugerida uma participação ativa na consulta pública por todos os investidores e interessados.