COVID-19: Prazos e diligências processuais e procedimentais

Portugal

Portugal | COVID-19: Prazos e diligências processuais e procedimentais

COVID-19: Prazos e diligências processuais e procedimentais

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8 de abril de 2020

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8 de abril de 2020

Atualidade

Atualidade Jurídica

Portugal

14.08.2023

Alterações às instruções para elaboração dos projetos de execução de obras

Eduardo Queimado

Publicação

Portugal

09.08.2023

Doing Business in Portugal | Edição 2023

ACI | Área de Conocimiento e Innovación

Atualidade Jurídica

Portugal

07.08.2023

Lei da Amnistia

Maria Raquel Moreira Rita Travassos Pimentel ACI | Área de Conocimiento e Innovación

Atualidade Jurídica

União Europeia

04.08.2023

Regulamento para a criação de uma Infraestrutura para Combustíveis Alternativos

Marisa Mirador

Atualidade Jurídica

Portugal

03.08.2023

Título de Reserva de Capacidade e Procedimentos do Regime Jurídico da AIA

Marisa Mirador

Atualidade Jurídica

Portugal

19.07.2023

Consulta pública das regras do procedimento para a compra centralizada de biometano e hidrogénio

Lourenço Vilhena de Freitas João Sequeira Sena Marisa Mirador

Atualidade Jurídica

Portugal

19.07.2023

Alterações em matéria de Contratação Pública

Marisa Mirador

Atualidade Jurídica

Portugal

07.07.2023

Revogação da Legislação COVID-19

Maria Raquel Moreira Tiago Gomes

Atualidade Jurídica

Portugal

03.07.2023

Prorrogação do regime excecional e temporário de revisão de preços nos contratos de obras públicas

Eduardo Queimado

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