Cuatrecasas assessorou a Tabacalera na incorporação de medidas de igualdade e não discriminação LGBTI no acordo coletivo
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SubscreverA Cuatrecasas assessorou a Tabacalera na regulamentação e implementação de medidas para garantir a igualdade das pessoas LGBTI no ambiente de trabalho. Deste modo, a empresa reafirma o compromisso com a diversidade e a inclusão, integrando medidas LGBTI no acordo coletivo. A iniciativa responde a um novo quadro normativo, que posiciona a empresa como referência na promoção de um ambiente de trabalho equitativo e respeitoso.
A lei espanhola 4/2023 para a igualdade real e efetiva das pessoas trans e para a garantia dos direitos das pessoas LGBTI, desenvolvida pelo Real Decreto espanhol 1026/2024, estabelece que, a partir de 10 de abril de 2025, as empresas com mais de 50 funcionários devem implementar um conjunto de medidas para garantir a igualdade e a não discriminação das pessoas LGBTI. A Tabacalera, antecipando-se a esta obrigação legal, levou a cabo um processo de negociação com a representação legal dos trabalhadores, que culminou com um acordo a 18 de fevereiro de 2025, incorporando um novo capítulo XX dedicado à igualdade LGBTI. A Autoridade Laboral aprovou e registou favoravelmente a alteração do acordo coletivo, tendo sido publicada no Boletín Oficial de la Comunidad de Madrid [diário oficial de Madrid] (BOCM n.º 99, 26 de abril de 2025).
A Cuatrecasas prestou assessoria especializada durante todo este processo, desde a elaboração e negociação das medidas até ao registo final do acordo coletivo no REGCON (Registro y Depósito de Convenios Colectivos, Acuerdos Colectivos de Trabajo y Planes de Igualdad), proporcionando segurança jurídica num quadro regulamentar recente e complexo.
Principais medidas adotadas
A Tabacalera superou os requisitos legais mínimos, incorporando medidas que vão além do exigido pelo Real Decreto espanhol 1026/2024. Entre essas iniciativas voluntárias, destacam-se a inclusão de um protocolo de acompanhamento para a transição de género e a consideração da LGBTIfobia como risco psicossocial. Além disso, entre outras medidas, a Tabacalera incluiu um robusto protocolo de prevenção do assédio e modificou o regime sancionatório do acordo para tipificar expressamente os comportamentos LGTBIfóbicos como infração muito grave, consolidando um ambiente de trabalho seguro e livre de discriminação.
A incorporação destas medidas não só permite à Tabacalera cumprir uma exigência legal, num contexto de incerteza derivado da novidade da regulamentação, como reforça o compromisso com a criação de um ambiente de trabalho diversificado e inclusivo e alinhado com as políticas ESG. As medidas implementadas contribuem ainda para melhorar o ambiente de trabalho, atrair e reter talentos e projetar uma imagem corporativa responsável e sustentável.
Almudena Batista, sócia da área de Laboral da Cuatrecasas que liderou a assessoria, destacou que “a Tabacalera reafirma o compromisso com a igualdade e a diversidade, criando um ambiente de trabalho que promove valores essenciais para o progresso social e empresarial. Esta abordagem proativa é crucial não só para cumprir a lei, mas também como estratégia responsável para promover um ambiente inclusivo e eficiente para toda a equipa”.
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