União Europeia
A Comissão Europeia publica a proposta de alteração do Regulamento de Titularização e outras normas relacionadas
Aspetos-chave
- Trata-se da reforma de maior alcance desde a introdução do Regulamento de Titularização em 2017.
- Afeta também pontos fundamentais do CRR, como a recalibração do fator (p) e a introdução de uma categoria de titularização “resiliente”.
- Redução de 35% dos campos obrigatórios nos modelos de “reporting”.
- Flexibilização do requisito de homogeneidade para a obtenção da etiqueta STS nas carteiras de PME.
- Extensão da definição de “titularização pública” às operações cotadas em sistema de negociação multilateral (atualmente consideradas privadas).
- Simplificação generalizada das obrigações de due diligence.
- Inclusão dos gestores de crédito como objeto do Regulamento de Titularização.
- Flexibilização da obrigação de retenção do risco em caso de participação de um banco multilateral de desenvolvimento (MDB, na sigla em inglês).
- A reforma faz parte da União da Poupança e do Investimento (SIU, sigla em inglês).