Cuatrecasas assessora o Grupo Soltec na aprovação judicial do plano de reestruturação da Soltec Power Holdings e da Soltec Energías Renovables
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SubscreverA Cuatrecasas assessorou o Grupo Soltec na aprovação judicial do plano de reestruturação conjunta da Soltec Power Holdings, S.A. e da Soltec Energías Renovables, S.L.U. Esta operação vai garantir a continuação das duas sociedades através: (i) da reestruturação da dívida comercial e financeira; (ii) da entrada da DVC Partners no capital e no controlo do Grupo, através da capitalização de parte do novo financiamento; e (iii) de novo financiamento através da disponibilização de novos empréstimos e da concessão de novas garantias.
No plano de reestruturação da Soltec Power Holdings, S.A. e da Soltec Energías Renovables, S.L.U., os credores financeiros que apoiarem a reestruturação, através da concessão de novo financiamento, vão poder minimizar as perdas, de uma forma proporcional às respetivas contribuições, respeitando sempre a igualdade no tratamento e a quota de liquidação. Está previsto um mecanismo semelhante para os credores comerciais, que vão beneficiar de perdas menores, caso optem por apoiar o Grupo através da concessão de prazos alargados para o pagamento das faturas emitidas após a aprovação do plano de reestruturação. Este plano tem como precedentes os casos Big Outlet, Telepizza ou IRS.
No que diz respeito à formação de classes, em conformidade com a decisão tomada pelo Tribunal de Comércio de Múrcia, foi formada uma única classe de credores garantidos, composta por diferentes instrumentos, respaldados pela mesmas garantias, ainda que representem dívidas de natureza distinta (responsabilidade contingente vs. responsabilidade efetiva).
O plano de reestruturação prevê a extensão dos efeitos aos garantes do Grupo Soltec que não fazem parte desse plano, não só em relação a perdas e prorrogações de prazos, como reduções e esperas, mas também em relação a outras disposições, como a desativação das cláusulas de mudança de controlo.
Por fim, o plano de reestruturação prevê um aumento de capital por compensação de créditos, que vai ser implementado através da capitalização de dívida a ser feita por um terceiro investidor, que vai passar a deter o controlo do Grupo Soltec.
Na proposta aprovada pelo Tribunal de Comércio n.º 2 de Múrcia, a DVC Partners vai adquirir o controlo do Grupo Soltec no contexto de um plano de reestruturação consensual: aprovado por unanimidade das classes e apoiado por uma ampla maioria, ultrapassando os 90% de aprovação em todas as classes, exceto na classe financeira ordinária, cujo apoio ultrapassou os 75%.
A equipa da Cuatrecasas responsável pela assessoria do Grupo Soltec foi composta pelos advogados do grupo de Reestruturações Ignacio Buil, Fedra Valencia, Patricia Álvarez, Julia Signes, Sandra Gómez, Lourdes Menéndez, Javier Aznar, Désirée Cazorla, Clara Morales e Alex Ruano, bem como pelos advogados do grupo de Equity Capital Markets José Luis Rodríguez, Alejo Ortuño e Juan Manuel Navajas.
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