Novo Acordo Coletivo do Sector Hoteleiro das Ilhas Baleares: um salto estratégico para o sector

A Cuatrecasas assessorou a Federação Empresarial Hoteleira de Maiorca (FEHM) na negociação do XVII Acordo Coletivo 2025-2028 para o sector hoteleiro e de restauração das Ilhas Baleares. Neste processo também participaram as entidades patronais FEHIF, AHOME, CAEB Restauración, ABONE, PIME Menorca, PIMEEF e os sindicatos UGT e CCOO. Esta é a segunda vez que a Cuatrecasas presta assessoria à FEHM, tendo participado anteriormente na negociação do acordo coletivo correspondente ao período 2023-2025.

O acordo, que abrange cerca de 180.000 trabalhadores, é considerado uma referência a nível nacional, especialmente no que diz respeito ao regime contratual e às condições salariais. Destaca-se por ser o acordo com a melhor remuneração do país no sector hoteleiro, garantindo um poder de compra superior à média territorial e vinculado ao índice de crescimento do IPC.

Além disso, este acordo representa um avanço estratégico para um sector-chave que engloba alojamento, restauração e lazer noturno. Está totalmente adaptado ao Estatuto dos Trabalhadores e às normas LGBTI mais recentes, e contribui para modernizar o regime de licenças, licenças sem vencimento e medidas de conciliação, promovendo ambientes inclusivos e reforçando a proteção da saúde no trabalho. Foi criado um Observatório de Produtividade e Absentismo, que tem como objetivo analisar e melhorar a produtividade do sector, bem como reduzir o absentismo laboral. A criação desta figura representa um avanço significativo para a hotelaria nas Ilhas Baleares, promovendo um ambiente de trabalho mais eficiente e responsável e estabelecendo um modelo que poderá ser replicado noutros sectores e regiões do país.

A equipa da Cuatrecasas responsável pela assessoria foi composta pelos advogados Javier Sola, Tatiana Muñoz, Carmen Bardi e Nicolas Angles, da área de Laboral. Sobre a operação, Javier Sola destacou: “O XVII Acordo Coletivo Sectorial da Hotelaria das Ilhas Baleares representa um avanço significativo na modernização das relações laborais do sector, uma vez que proporciona às empresas maior flexibilidade, segurança jurídica e ferramentas para a gestão eficiente dos recursos humanos, enquanto garante a paz social e o cumprimento das obrigações legais mais recentes”.

Fundada em 1976, a FEHM foi pioneira no associativismo turístico em Espanha. Reúne 871 estabelecimentos e 205.000 camas hoteleiras, sendo a entidade patronal de alojamento com maior representatividade do país. Entre os membros destaca-se a diversidade de estabelecimentos, tanto em categorias — 72% de 4 e 5 estrelas — como em tipologias, abrangendo desde pequenas e médias empresas até grandes cadeias internacionais de referência, como Meliá Hotels International, Barceló Hotels, Iberostar Group e RIU, entre outras.

A FEHM trabalha para reforçar a competitividade e a sustentabilidade do sector hoteleiro de Maiorca e defender os interesses comuns do sector.