Portugal
Portugal | COVID-19: Impacto no setor da saúde
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Atualidade
Evento
14.10.2026
Atualidade Jurídica
Portugal
30.09.2026
Portaria regulamenta gestão dinâmica de capacidade na RESP
Miguel Lencastre Monteiro
João Sequeira Sena
ACI | Área de Conocimiento e Innovación
Atualidade Jurídica
Portugal
30.09.2026
Novo Regime de Adesão de Mandatários na Tramitação Eletrónica Judicial
Tânia Santos
Beatriz Pinho
Atualidade Jurídica
Portugal
21.09.2026
Estética ou ato médico? A intensificação da fiscalização pela ERS
Beatriz San-Payo
Atualidade Jurídica
Portugal
21.09.2026
Novo Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde
Mafalda Maló Hipólito
Atualidade Jurídica
União Europeia
16.09.2026
Aspetos chave da Proposta de Regulamento europeu relativo aos contratos públicos
Jorge Robles
Jorge Botella
ACI | Área de Conocimiento e Innovación
Publicação
Portugal
16.09.2026
Guia Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica
Marisa Mirador
Margarida Costa e Silva
ACI | Área de Conocimiento e Innovación
Atualidade Jurídica
União Europeia
16.09.2026
Novas orientações europeias sobre práticas abusivas de exclusão por empresas em posição dominante
Irene Moreno-Tapia
Pablo García Vázquez
Lucía Sancha Calvo
Atualidade Jurídica
Portugal
União Europeia
15.09.2026
Publicação do CELE 2
Marisa Mirador
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