Portugal
Portugal | COVID-19: Impacto no setor da saúde
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Atualidade
Atualidade Jurídica
Portugal
21.09.2026
Estética ou ato médico? A intensificação da fiscalização pela ERS
Beatriz San-Payo
Atualidade Jurídica
Portugal
21.09.2026
Novo Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde
Mafalda Maló Hipólito
Publicação
Portugal
16.09.2026
Guia Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica
Marisa Mirador
Margarida Costa e Silva
ACI | Área de Conocimiento e Innovación
Atualidade Jurídica
União Europeia
16.09.2026
Novas orientações europeias sobre práticas abusivas de exclusão por empresas em posição dominante
Irene Moreno-Tapia
Pablo García Vázquez
Lucía Sancha Calvo
Atualidade Jurídica
Portugal
União Europeia
15.09.2026
Publicação do CELE 2
Marisa Mirador
Atualidade Jurídica
União Europeia
10.09.2026
O meu produto é um dispositivo médico?
Gemma Colomer
Micaela Izbicki
Atualidade Jurídica
União Europeia
10.09.2026
Genéricos químicos em relação aos medicamentos biológicos
Gemma Colomer
Micaela Izbicki
Atualidade Jurídica
Portugal
20.07.2026
Estratégia Nacional "Água Que Une"
Marisa Mirador
Atualidade Jurídica
União Europeia
07.07.2026
Novo regulamento da UE sobre o controlo do investimento estrangeiro (FDI)
Enrique Carrera
Julene Areitio
António Souto Moura
Madalena Alves Gouveia
Atualidade Jurídica
Espanha
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Chile
Colômbia
México
Peru
01.07.2026
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