É com enorme satisfação que apresentamos a quinta edição da nossa publicação Cuatrecasas Arbitration Highlights, na qual destacamos os principais desenvolvimentos em arbitragem internacional e as suas implicações práticas para os nossos clientes.
Na secção "our jurisdictions", os nossos advogados na América Latina e na Península Ibérica explicam algumas das decisões judiciais e desenvolvimentos mais relevantes para os nossos clientes. Nesta edição, salientamos decisões-chave do Conselho de Estado da Colômbia, do Tribunal Superior de Justiça de Madrid em Espanha, de um Tribunal Federal no México, do Tribunal Superior de Lima no Peru, bem como do Supremo Tribunal Administrativo e do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Abordamos ainda a recente aliança entre o CIAM-CIAR e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio de Santiago do Chile, a aprovação de um projeto de lei que estabelece o processo executivo arbitral na Colômbia e a execução de uma garantia de cumprimento numa sentença arbitral administrada pela Câmara de Comércio de Lima.
Na secção "relevant cases to our practice", destacamos decisões judiciais nacionais, estrangeiras e internacionais com maior impacto na nossa prática de arbitragem internacional. Nesta edição, analisamos a decisão do comité ad hoc do ICSID que anulou a sentença no caso Rockhopper v. Itália, uma decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos sobre imunidade jurisdicional, e duas decisões do Cour d’Appel de Paris e do Cour de Cassation de França relativas a medidas de execução sobre ativos estatais.
Por fim, na secção "to be followed closely", concluímos com notas explicativas sobre a retificação da sentença arbitral e o aumento da indemnização devida pelo Peru à Enagás, a modernização da legislação de arbitragem da Costa Rica, as conclusões do Advogado-Geral do TJUE sobre a compatibilidade das decisões do CAS com o direito da União Europeia, e a recente decisão da Comissão Europeia que concluiu que a execução da sentença Antin constitui uma medida de auxílio de Estado contrária ao direito da União Europeia. Na próxima edição, abordaremos ainda a recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 10 de julho de 2025 (Semenya v. Suíça).
Esperamos que a leitura seja do seu agrado.