Alterações às instruções para elaboração dos projetos de execução de obras

Aspetos-Chave

• É revogada a Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, considerando a evolução dos sistemas técnicos e tecnológicos de construção e à crescente complexidade dos projetos e informações constantes da documentação instrutória dos processos
  
  
• Procede-se a um ajuste transversal nas instruções para elaboração dos projetos de execução, considerando a experiência adquirida nos últimos anos e, bem assim, os novos modelos paramétricos de acordo com a metodologia Building Information Modelling («BIM»)
  
  
• São ainda consideradas, no novo diploma, os novos desenvolvimentos legislativos em matéria de contratação pública, designadamente o novo modelo de conceção construção aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro