Newsletter Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais - 1.º Trimestre 2022

Nesta newsletter, que se refere ao 1.º trimestre de 2022, passamos em revista a produção legislativa e jurisprudencial, com destaque para o Regulamento (UE) n.º 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho, que  introduziu um produto individual de reforma (“PEPP”), com o propósito de fomentar a união dos mercados de capitais e incentivar o investimento em produtos de poupança a longo prazo e complementares dos regimes públicos de pensões.